Municípios devem estar com o Plano Municipal Decenal de Educação elaborado e aprovado por suas respectivas Câmaras Municipais até amanhã, dia 24 de junho. A Superintendência Regional de Ensino está acompanhando a elaboração deste documento. Já foram realizadas diversas reuniões com gestores dos 25 municípios da região e a maioria está com plano pronto; alguns ainda aguardam a votação do Legislativo, e outros já tiveram a aprovação dos vereadores, como é o caso de Uberaba.
A Superintendente Regional de Ensino, Marilda Ribeiro Resende, acredita que as prefeituras da região não vão perder o prazo. “Estamos acompanhando semanalmente. No último relatório, feito na sexta-feira, 19, 14 municípios estavam aguardando votação na Câmara de Vereadores, dez planos já haviam sido aprovados e apenas uma cidade, Planura, que, apesar do projeto pronto, ainda não havia protocolado no Legislativo”, explica.
O Plano Decenal é um instrumento norteador das políticas de educação do município para os próximos dez anos. O documento engloba todas as vertentes da educação, escolas públicas e privadas, instituições de Ensino Superior, educação tecnológica, educação especial e entidades conveniadas. A prefeitura que não elaborar ou não realinhar o plano que já possui poderá ficar sem receber recursos do governo federal para investimento no setor.
Quanto à possibilidade de que o prazo para apresentação do Plano no Ministério da Educação seja prorrogado, Marilda diz que os municípios não podem se apegar nesta possibilidade, pois esta data segue uma legislação. Quando foi votado o Plano Nacional de Educação, determinou-se o período de um ano para que os municípios elaborassem os seus. O projeto do plano em nível nacional foi sancionado no dia 25 de junho de 2014 e, por isso, o prazo termina dia 24. “Se vai haver prorrogação, é somente o levantamento nacional para ver se será preciso, mas a tendência é de que a maioria cumpra o prazo”, afirma.
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