O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, por meio do GAECO de Uberlândia e da Coordenadoria Regional das Promotorias do Patrimônio Público, deflagrou, com o apoio do núcleo de Patos de Minas do GAECO de Uberaba, na data de hoje, a Operação Isonomia.
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e um mandado de condução coercitiva nas cidades de Uberlândia, Canápolis, Carmo do Paranaíba e Presidente Olegário.
A operação contou com a participação de 45 policiais militares e rodoviários federais, 12 viaturas policiais e 4 Promotores de Justiça.
Trata-se de investigação dos crimes de organização criminosa, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Houve autuação de duas pessoas em flagrante delito, uma por corrupção passiva, outra por porte ilegal de arma de fogo.
A investigação apura a contratação, por parte de inúmeras Prefeituras Municipais da região do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba, de escritório de advocacia situado em Uberlândia para prestação de serviços de compensação de créditos tributários.
As contratações se davam mediante inexigibilidade de licitação, e eram levadas a efeito em razão de tráfico de influência exercido por outro escritório de advocacia também situado em Uberlândia.
Os lucros advindo da prestação de serviços eram divididos isonomicamente, ou seja, 50% (cinquenta por cento) para o escritório responsável por influenciar os municípios a fazer a contratação; 50% (cinquenta por cento) para o escritório contratado e responsável pela efetiva prestação de serviços.
Em alguns dos municípios houve a solicitação, por parte do Prefeito Municipal responsável pela contratação, de pagamento de vantagem ilícita, no valor de 20% do valor efetivamente pago a título de honorários; parte dos valores solicitados foram pagos.
DANIEL MAROTTA MARTINEZ – GAECO – UBERLÂNDIA
ADRIANO ARANTES BOZOLA – GAECO – UBERLÂNDIA
RENATA DE ANDRADE SANTOS – GAECO – UBERLÂNDIA
LUIZ HENRIQUE ACQUARO BORSARI – COORDENADOR REGIONAL – PATRIMÔNIO PÚBLICO
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