segunda-feira, 27 de março de 2017

JUSTIÇA DECIDE A FAVOR DO GOVERNO DE PIRAJUBA EM AÇÃO CONTRA CORREIOS

Há alguns anos, a cidade de Pirajuba vem passando por um importante ciclo de desenvolvimento sem precedentes em sua história. Com o crescimento populacional e territorial expressivos e acentuados, a administração pública do município enfrenta, por vezes, obstáculos relacionados à prestação de serviços básicos que, embora sejam resolvidos de forma ágil e rápida quando possível, ocasionalmente não dependem da atuação da prefeitura para serem sanados.

É o caso da distribuição de correspondências, que é da responsabilidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), também chamada simplesmente de Correios. Há muitos anos, moradores de alguns bairros pirajubenses, em particular o Dourados III, sofrem com o atraso ou mesmo a ausência deste serviço, essencial para a população, o que vem gerando incontáveis transtornos para estes cidadãos.

Após uma série de tentativas de resolver a situação de forma amigável e sem consequências para nenhuma das partes envolvidas, que não obtiveram sucesso, a Prefeitura Municipal de Pirajuba viu-se obrigada a recorrer à Justiça, movendo uma ação para que as correspondências passassem a ser entregues com regularidade e pontualidade, como é direito do cidadão e função de responsabilidade da empresa.

Assim, no dia 9 de março, os Correios foram condenados pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba a, no prazo máximo de 60 dias, implementar e manter os serviços de entrega domiciliária em toda a cidade. Em caso de descumprimento, a empresa deverá pagar uma multa diária no valor de R$ 1.000,00. A decisão revela que a Justiça considerou que a organização cometeu erros na prestação de serviços para a comunidade de Pirajuba, erros esses que precisam ser retificados de acordo com as funções da entidade.

De acordo com o prefeito da cidade, Rui Gomes Nogueira Ramos, a atitude do governo municipal foi tomada com o objetivo de promover o bem-estar da população. “Ao longo do tempo, diversas outras alternativas foram procuradas para que não fosse necessário tomar medidas drásticas mas, infelizmente, não obtivemos o retorno que necessitávamos. Portanto, resta aguardar pelo cumprimento das ordens judiciais para que os moradores voltem a receber as suas correspondências”, afirma o chefe de poder Executivo do município.

Ainda segundo o prefeito, não há objetivo por parte de administração em gerar prejuízo para prestadora, mas, por ela ter exclusividade nesse tipo de serviço, não restaram alternativas para a resolução, uma vez que todos os demais caminhos já haviam sido tentados. “A ação mostra que o governo está empenhado em fazer o que for necessário para gerar o bem comum”, finalizou ele.

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