TÂMARA TEIXEIRA
A Justiça de Frutal aceitou duas denúncias do Ministério Público de
Minas Gerais (MPMG) contra o ex-presidente do PSDB-MG, Narcio Rodrigues, e
outras 14 pessoas.
Agora, eles são réus e acusados de envolvimento em crimes como fraude a
licitação, organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e por embaraçar
investigações.
As denúncias são resultado da Operação Aequalis, deflagrada em 30 de
maio deste ano e que aponta irregularidades na gestão de recursos da Fundação
Hidroex no projeto “Cidade das Águas”.
Narcio Rodrigues, também ex-secretário de Estado de Ciência,
Tecnologia e Esino Superior de Minas Gerais durante o governo de Antonio
Anastasia (PSDB), e outras seis pessoas foram presos durante a Operação
Aequalis.
A delação de Firmino Antônio Guerreiro Vieira Monteiro Rocha foi
fundamental a formulação da denúncia. No acordo, ele teve a sua pena reduzida
para 4 anos em regime aberto e terá que devolver aos cofres públicos R$ 5
milhões.
Licitação direcionada
Um das denúncias aponta que a licitação para a construção do complexo
“Cidade das Águas” foi direcionada para beneficiar a Construtora Waldemar
Polizzi ltda (CWP).
O edital previa cláusulas que restringiram a competição e afastaram
outros licitantes. Assim, apenas cinco empresas apresentaram propostas, apesar
de 32 acessarem o edital e 16 realizarem visitas técnicas ao local.
Destas cinco, quatro foram inabilitadas por não preencherem os
requisitos do edital. Assim, apenas a CWP foi habilitada para o negócio, que
foi assinado por dois dos denunciados.
Organização criminosa e desvio
Sete pessoas, incluindo Narcio Rodrigues, foram denunciadas por
organização criminosa por desvios de recursos público ocorridos desde 2011 na
execução do contrato com a CWP.
Segundo o MPMG, a organização era chefiada por Narcio, idealizador da
Fundação Hidroex, com participação de outros funcionário das secretaria e
também representantes da empresa CWP.
A denúncia diz ainda que a organização criminosa “adotava estratégias
para ocultar a prática de desvios”. E completa: “os pagamentos ilíciotos eram
calçados por medições durante a execução do contrato que não correspondem à
realidade”.
A conclusão de uma equipe técnica da Controladoria-Geral do Estado (CGE)
é que o esquema causou um dano aos cofres públicos de R$ 8.771.734,66.
Embaraçar as investigações
Na denúncia, há também destaque para uma apuração que diz que três dos
denunciados atuaram, entre 2015 e 2016, para embaraçar as investigações do MPMG
e da CGE e ocultar o esquema por meio de falsificação de diários de obras.
Segunda denúncia
A outra denúncia acatada pela Justiça de Frutal é sobre uma acordo
ilícito informal de Narcio Rodrigues com o grupo português Yser para desvio de
recursos públicos em troca de benefícios financeiros e financiamento de
campanha. Outras seis pessoas foram denunciadas.
O MPMG apurou que Narcio, então secretário de Estado, solicitou aos
representantes do grupo português, o pagamento indevido de R$ 3 milhões para
financiamento de campanha eleitoral.
Eles aceitaram participar do esquema e pediram, em troca, benefícios no
valor de R$ 15 milhões por meio de “financiamento a fundo perdido” (doação de
dinheiro por parte do governo de Minas) e de um terreno de 20 mil m²;
De acordo com investigação do MPMG, Narcio “solicitou e recebeu do
grupo, através de um intermediário, no segundo semestre de 2012, R$ 400 mil
euros para suposto financiamento de campanha”.
A propina e paraísos fiscais
O pagamento de propina, ainda segundo denúncia, ocorreu através de uma
“estruturação” (*) em paraísos fiscais como Samoa e Hong Kong.
Em 2014, em contrapartida ao pagamento de proprina, sete denunciados
desviaram R$ 4.747.136,00 para a empresa SRN Comercial e Importadora e
Exportadora SA, que integra o Grupo Yser, e R$ 250 mil para a Fundação de
Amparo à Pesquisa de Universidade Federal de São João Del Rei (Fauf).
Na denúncia, em 2014, Narcio ainda recebeu de representantes da Yser R$
259 mil.
(*) Estruturação é um fracionamento de uma grande quantia em pequenos
valores visando escapar do controle de grandes movimentações financeiras e
dissimular a origem e o destino do valor transferido.
Veja a lista completa dos denunciados
Narcio Rodrigues
Ex-presidente do PSDB (MG) e ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Esino Superior de Minas Gerais
Ex-presidente do PSDB (MG) e ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Esino Superior de Minas Gerais
Neif Chala
ex-servidor da Secretaria de Ciência e Tecnologia de Minas
ex-servidor da Secretaria de Ciência e Tecnologia de Minas
Odo Adão Filho
advogador e braço direito de Narcio Rodrigues
advogador e braço direito de Narcio Rodrigues
Vicente José Gamarano
ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Esino Superior de Minas Gerais e sucessor de Narcio Rodrigues na pasta
ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Esino Superior de Minas Gerais e sucessor de Narcio Rodrigues na pasta
Leila Cristina Nunes Netto
servidora do Departamento de Obras Públicas de Minas Gerais (Deop-MG)
servidora do Departamento de Obras Públicas de Minas Gerais (Deop-MG)
Gerson Barros de Carvalho
ex-diretor-geral do Deop-MG
ex-diretor-geral do Deop-MG
Alexandre Pereira Horta
servidor do Deop-MG
servidor do Deop-MG
Maurilio Reis Bretas
Ligado à CWP
Ligado à CWP
José Maria Magalhães
Ligado à CWP
Ligado à CWP
Waldemar Anastasia Polizzi
Ligado à CWP
Ligado à CWP
Luciano Lourenço dos Reis
Ligado à CWP
Ligado à CWP
Bernardo Ernesto Simões Moniz da Maia
presidente do grupo português Yser
presidente do grupo português Yser
Firmino Antônio Guerreiro Vieira Monteiro Rocha
sócio do grupo português Yser
sócio do grupo português Yser
Hugo Alexandre Timóteo Murcho
Ligado ao grupo português Yser
Ligado ao grupo português Yser
Jucelio Luiz de Paula Sales
Presidente da Fundação de Apoio a Universidade Federal de São João del Rei
Presidente da Fundação de Apoio a Universidade Federal de São João del Rei
Entenda
Narcio Rodrigues foi preso durante a Operação Aequilis, que investiga o
superfaturamento em um contrato de vendas de equipamentos, firmado em 2014,
para o centro de pesquisa Cidade das Águas.
Na ocasião, Silva era o secretário estadual de Ciência e Tecnologia do
governo do atual senador Antônio Anastasia (PSDB).
Em delação premiada, o executivo português Firmino Rocha pagou propina a
Silva.
O tucano e outras seis pessoas investigadas na mesma operação, que
cumpriam prisão temporária, desde o último dia 30 de maio, na penitenciária
Nelson Hungria, em Contagem, tiveram a prisão convertida em preventiva.
Eles ficarão presos em regime fechado por prazo indeterminado.
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