Servidores da Educação atingidos pela Lei 100 terão direito à assistência médica pelo Ipsemg

Os servidores estaduais da Educação que foram exonerados por causa da revogação da Lei 100 contarão com assistência médica e odontológica pelo Ipsemg até 31 de dezembro de 2018. 

O projeto de lei 3.230/16, que trata sobre esse assunto, foi aprovado, em 2º turno, na Assembleia Legislativa (ALMG), nesta quinta-feira (7/4). O deputado estadual Arnaldo Silva (PR) votou a favor da proposição, desde o início, em todas as sessões de Plenário.

“Essa é uma luta que travamos desde nossa campanha eleitoral em várias reuniões com professores. Esse projeto foi uma forma que o atual governo, em parceria com a ALMG, encontrou para minimizar os problemas dos servidores enquadrados na Lei 100”, explicou o deputado.

Os interessados terão que formalizar o pedido entre 31 e 90 dias a partir da vigência da lei. A alíquota de contribuição será de 4,8% para o segurado e para cada um dos seus dependentes inscritos, ressalvados os filhos menores de 21 anos.

REAJUSTE – Outro projeto relacionado aos servidores estaduais da Educação foi aprovado em 2º turno nesta quinta-feira (7/4). O PL 3.396/16 reajusta em 11,36% o salário dos servidores da Educação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016. A intenção do Governo de Minas é que o Estado pague integralmente o valor atualizado do piso nacional do magistério até 2018. Os dois PLs seguem agora para sanção do governador.