Mesmo confirmando crise prefeito de Planura tem salário reajustado

Não se nega que o país atravessa um momento especial quanto as dificuldades financeiras, e que, esperamos, não seja tão duradouras quanto se especula. Mas, nesse momento, os ajustes são necessários, e isso também ninguém tem negado.

O problema maior é quando um gestor reconhece – e até faz publicidade disso – e mesmo assim, para si, não adota as mesmas medidas aplicadas ao povo de uma cidade que amarga a falta de investimento público nos mais diversificados setores da administração pública.

Esse é o caso do prefeito Paulo Barbosa da cidade de Planura que não se preocupou com as contas públicas quando seu salário foi reajustado para o ano de 2016.

Em nota, a Prefeitura de Planura informou que “não foi realizado qualquer aumento salarial beneficiando o Prefeito Municipal e o Vice-Prefeito do Município, sendo que os valores por tais recebidos foram definidos em Lei desde o ano de 2012”.

Lei de 2012 definiu salário do prefeito em R$ 16.000,00 mensais. Uma Lei revogando a atual seria a saída para amenizar a crise.

A nota segue ainda dizendo que “o que ocorre em todo o início de ano é o reajuste salarial, ou seja, a recomposição salarial com base no índice oficial de correção monetária, o que está previsto na Lei 900/2012, mesmo índice utilizado para correção de todos os vencimentos, subsídios e salários no âmbito do Serviço Público do Município de Planura, incluindo-se os servidores e agentes políticos do Poder Executivo (Prefeito, Vice-prefeito, Secretários, cargos comissionados e servidores efetivos e contratados mediante o processo seletivo).

Porém segundo a Lei que define esse reajuste, o prefeito deveria, no entanto, apresentar à Câmara um Projeto de Lei reformando o atual. Mais do que ninguém, o prefeito, e sua assessoria jurídica, deveria saber dessa possibilidade.

VEJA A NOTA OFICIAL DA PREFEITURA 

NOTA OFICIAL – ESCLARECIMENTOS DOS QUESTIONAMENTOS A RESPEITO DE SUPOSTO AUMENTO SALARIGAL AOS CARGOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO NO MUNICÍPIO DE PLANURA.
A prefeitura Municipal informa que não foi realizado qualquer aumento salarial beneficiando o Prefeito Municipal e o Vice-prefeito do Município, sendo que os valores por tais recebidos foram definidos em Lei desde o ano de 2012.
Informamos para a toda a população que existe a Lei Nº 900 do dia 20 de Junho de 2012, aprovada na gestão anterior à atual Administração onde foram fixados os subsídios aos agentes políticos (salário prefeito e vice prefeito). A referida lei menciona:
“Artigo 2° – Os valores dos subsídios fixados nos incisos I, II, III do artigo 1°. Somente serão alterados por lei específica, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data da revisão da remuneração dos servidores públicos municipais e sem destinação de índices, bem como poderão ser recompostos anualmente pelo índice inflacionário do período.”
Assim, qualquer aumento no subsídio (salário) do Prefeito e Vice-prefeito, ou de qualquer servidor público somente poderia ocorrer mediante aprovação de nova Lei pela Câmara Municipal de Planura, o que nunca houve na atual gestão.
O que ocorre em todo o início de ano é o reajuste salarial, ou seja, a recomposição salarial com base no índice oficial de correção monetária, o que está previsto na Lei 900/2012, mesmo índice utilizado para correção de todos os vencimentos, subsídios e salários no âmbito do Serviço Público do Município de Planura, incluindo-se os servidores e agentes políticos do Poder Executivo (Prefeito, Vice-prefeito, Secretários, cargos comissionados e servidores efetivos e contratados mediante o processo seletivo).
Todas as informações também podem e devem ser consultadas no site da Câmara Municipal de Planura.
http://www.cmplanura.mg.gov.br/
Cordialmente;
ASSCOM.
Prefeitura Municipal de Planura – Mudar para Desenvolver.

VEREADORES ABRIRAM MÃO DO AUMENTO SALARIAL

Ao contrário da ação do prefeito Paulo Barbosa que preferiu apenas ver de longe seu salário ser reajustado, juntamente com os de seus secretários, a Câmara de Vereadores, prevendo o momento financeiro atual, resolveram não aceitar reajuste salarial.

“A Câmara de Planura, em nome de seu presidente Lucas Diovane da Silva, cumprindo seu dever de esclarecer e informar a população, vem através desta prestar esclarecimentos. A Câmara Municipal de Planura, mesma amparada por Lei, não reajustou os subsídios dos vereadores. Os subsídios atuais dos vereadores são os mesmos desde janeiro de 2013, conforme resolução 002/20012”.

Ainda na sequência da nota, o presidente da Câmara afirma que a mesma postura deveria ser adotada pelo prefeito Paulo Barbosa. “O mesmo deveria ser seguido pelo Executivo, pois sempre é dito pelo prefeito que existe uma grande crise Municipal, mas o mais grave é a falta de respeito ao servidores municipais que estão com baixíssimos salários e que muitas vezes tem suas horas extras cortadas em nome da dita crise”.